As garantias fundamentais e os direitos sociais da Constituição Brasileira de 1988 como supostos “obstáculos” para o desenvolvimento econômico e político do país: Desconstruindo um mito: The fundamental guarantees and social rights of the Brazilian Constitution of 1988 as “obstacles” for the economic and political development of the country: deconstructing a myth

Resumen

A escalada da violência e da insegurança pública, aliada às frustrações sociais com a corrupção reinante no meio político, tem levado a desencantada e decepcionada população brasileira a flertar, cada dia mais, com discursos de desconfiança e hostilidade aos princípios e fundamentos da Constituição Federal brasileira de 1988. Populariza-se, de forma preocupante, a perigosa ideia de que a Carta Magna estaria na raiz dos problemas nacionais. No presente artigo, pretendemos demonstrar a ausência de fundamentos fáticos de tais concepções, por meio da análise cruzada das informações e dados colhidos de diferentes relatórios de múltiplos órgãos internacionais. Demonstraremos que a oposição entre garantias fundamentais, direitossociais e o combate à violência e à corrupção é, sobretudo, uma oposição falsa e artificial, que não encontra respaldo nos fatos - mas que, não obstante, constitui um discurso perigoso para o futuro da democracia no Brasil.

Abstract

The rise of urban violence and social insecurity, along with widespread popular disappointment with corruption in the political arena, lead the disenchanted brazilian population, every day, to flirt more and more with discourses of distrust and hostility towards the principles and foundations of the Federal Constitution of 1988. Day by day, the dangerous idea that the principles, commitments and guarantees of the brazilian Magna Carta are at the root of the worst national problems is becoming more popular among brazilian citizens and political speeches. In this article, I intend to demonstrate the absence of factual foundations of such attacks on the Constitution, through cross-analysis of data collected from different reports and studies carried out by several international organizations. I intend to show that the opposition between fundamental guarantees, social rights and the fight against violence and corruption is above all a false and artificial opposition, which does not find support in the facts - but which nonetheless could be very dangerous for the future of democracy in ourcountry.